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bruno kono

Deputados aprovam projeto do Governo que trata sobre a modernização da regularização fundiária

Em reunião conjunta, os deputados membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Comissão de Agricultura (CATIC), aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (04.06), o substitutivo ao Projeto de Lei 129/2019  encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre  a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Estado do Pará. Os deputados também aprovaram o relatório com as ressalvas das emendas incorporadas à proposição.