Portaria Nº 275, de 15 de abril de 2016 (DOE 19/04/2016)

 

 

O Presidente do Instituto de Terras do Pa - ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo , alíneas g e k da Lei Estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

CONSIDERANDO que o Decreto - Lei n.  2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pa - ITERPA é o Órgão executor da política  fundiária  do  Estado  do  Pa em  tudo  quanto  se  referir  às  suas  terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo-lhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário

 

- DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas cadastrais do Instituto, constataram  o  domínio  do  Estado  do  Pa sobre  terra  devoluta  localizada  no Município de Ananindeua, abrangendo uma área de 28,0329ha;

CONSIDERANDO, os termos da Instrução Normativa 002/2009, do ITERPA, no que se refere à arrecadação de área total, com ressalva a possíveis retificações de área e averbações posteriores;

CONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo autuado no ITERPA sob o n. 2015 / 202546 .

 

 

RESOLVE:

 

I - ARRECADAR , área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio do Estado do Pará, incluídas em poligonal com 28,0329 ha (vinte e oito hectares, três ares e vinte e nove centiares), inserta no Município de Ananindeua , sem denominação, com limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes em Memorial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do marco M-2 , de coordenada N = 9.843.289,51 m e E = 793.478,18 m; ; deste, segue pelo lote ocupado por Jacob Gantuss e Outros, com a seguinte distância 445,59 m e azimute plano 135º 2924” até o marco M-3 , de coordenada N = 9.842.971,75 m e E =

793.790,55 m; ; deste, segue pelo lote ocupado por Jacob Gantuss e Outros, com a


seguinte distância 195,55 m e azimute plano 113º 06’56 a o marco  M-4 , de coordenada  N  =  9.842.894,98  m  e  E  =  793.970,40  m;  ;  deste,  segue  pelo  lote ocupado por Jacob Gantuss e Outros, com a seguinte distância 174,53 m e azimute plano 137º 48’11 até o marco M-5 , de coordenada N = 9.842.765,68 m e E =

794.087,63 m; ; deste, segue pelo lote ocupado pela Comunidade Abacatal, com a seguinte distância 618,26 m e azimute plano 224º 37’45 a o marco  M-6 , de coordenada  N  =  9.842.325,68  m  e  E  =  793.653,29  m;  ;  deste,  segue  pelo  lote ocupado por Alonço dos Santos e Silva, com a seguinte distância 241,17 m e azimute plano 355º 21’36 até o marco M-7 , de coordenada N = 9.842.566,06 m e E =

793.633,78 m; ; deste, segue pelo lote ocupado por Alonço dos Santos e Silva, com a seguinte distância 659,03 m e azimute plano 335º 19’25 a  o marco M-1 , de coordenada N = 9.843.164,91 m e E = 793.358,64 m; ; deste, segue pelo Ramal Jesus Maria José, com a seguinte distância 42,13 m e azimute plano 58º 22’51 a o marco J-3 , de coordenada N = 9.843.187,00 m e E = 793.394,52 m; ; deste, segue pelo Ramal Jesus Maria José, com a seguinte distâncias 132,32 m e azimute plano

39º 1306 m a o marco M-2 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenada aqui descritas estão representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 51º 00 , fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. II - DETERMINAR à Diretoria Jurídica a adoção das medidas subsequentes com vistas  à  matrícula  da  área,  em  nome  do  Estado  do  Pará,  junto  ao  Cartório  de Registros de Iveis da Comarca de Ananindeua.

 

 

Daniel Nunes Lopes

 

Presidente

 

 

 

Protocolo 952455 .