PORTARIA N° 096, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

O Presidente do Instituto de Terras do Pa - ITERPA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5°, da Lei Estadual n°. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar o controle, apuração e resposta as demandas judiciais: R E S O L V E:

Art. - CONSTITUIR COMISSÃO encarregada do controle, acompanhamento e resposta às demandas judiciais, em cumprimento aos prazos estabelecidos pela justa, composta

pelos servidores MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAVADA MONTEIRO, Matrícula nº 327417/2, ocupante do cargo de Subprocuradora de Processos Judiciais; MARICELI NASCIMENTO MOURA, Matrícula 57191750/1, Coordenadora da Coordenadoria de  Cadastro  e  Georreferenciamento  de  Iveis  Rurais  (CGIR)  e  EDMILSON MARTINS DA SILVA, Matrícula nº 3165949/1, Coordenador da Coordenadoria de Documentação e Informação (CDI), sob a coordenação do primeiro.

Art. - Fica estabelecido que os processos e documentos que envolvam prazos ou outras   demandas   judiciais   serão   recepcionados   pela   Gerente   da   Gerência   de Atendimento e Controle (GAC), que deverá imediatamente submeter o expediente ao Chefe de Gabinete, o qual daconhecimento ao Presidente do ITERPA e imediato encaminhamento à Coordenadora da Comissão.

Art. - A Coordenadora da Comissão adota as providências para o atendimento da demanda  judicial,  indicando  à  Diretora  Jurídica  o  Procurador  Autárquico  a  ser designado como responsável pelo feito, reunindo, sempre que necessárioa Comissão para agilização da resposta, devendo manter atualizada uma planilha de acompanhamento.

Art. - O Procurador Autárquico designado deve adotar as providências de sua aada, dentre as quais:

a) acompanhar o andamento e retorno do processo, para Minutar resposta de modo a não extrapolar o prazo estabelecido pelo Jzo.

b) minutar ofício solicitando dilação de prazo para envio da resposta quando o prazo estabelecido no expediente for exíguo ou inexequível.

c) encaminhar as diligências necessárias junto a DEAF diretamente ao Coordenador da CDI, quando tratar-se de informação da CDI e à Coordenadora da CGIR, nas demais informações, sendo que o retorno do processo ao Procurador Autárquico deveser realizado através do Diretor do DEAF.


Art. - Todas as manifestações dos Procuradores perante o Judiciário somente poderão ser feitas por meio da Procuradora Chefa (Diretora da Diretoria Jurídica), com exceção apenas daquelas em audiência, as quais deverão em seguida ser objeto de relatório ao respectivo Subprocurador.

Art. 6º - Nos casos de descumprimento ao previsto nesta Portaria, seo adotadas as medidas cabíveis à responsabilização do servidor (a) envolvido.

Art. - Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

 

 

 

Daniel Nunes Lopes

 

Presidente ITERPA