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Governo do Estado e Iterpa entregam títulos de terras para moradores da região do Rio Capim

Nesta sexta-feira, 15, a população dos municípios de Rondon do Pará e Abel Figueiredo, na Região de Integração do Rio Capim, recebe importantes ações do Governo do Estado. A programação conta com a presença do governador Simão Jatene, o presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) Daniel Lopes, parlamentares e autoridades locais. Neste momento, em Rondon do Pará, está sendo realizada a entrega de 257 títulos de terra para os Projetos Estaduais de Assentamento Sustentável (Peas) Deus é Fiel e Campo Dourado e para pequenos produtores rurais das comunidades de Urutum, Voz do Senhor, Castelo dos Sonhos e Nova Jerusalém.

Na ocasião também será assinado o decreto que autoriza a criação do Peas Raio de Luz, que beneficiará 57 famílias. A cerimônia será realizada no Centro de Eventos Samaritano, bairro Centro. Ainda no local, 14 microempreendedores serão beneficiados com o financiamento do CredCidadão, programa de microcrédito que contribui para o fortalecimento do empreendedorismo e geração de renda nos municípios.

A programação segue com o lançamento do projeto “Viva – Rondon Sustentável”, com discussões sobre mobilidade e saneamento. Na oportunidade, o município irá aderir ao Simples Ambiental, constituindo-se como o primeiro do Estado a alcançar esta meta, vinculado a uma nova proposta de gestão ambiental. O novo modelo, regulamentado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e adotado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), institui o regime simplificado de licenciamento ambiental e está pautado em uma política de transparência e monitoramento. A ferramenta é um licenciamento para atividades produtivas e sua plataforma tecnológica está em funcionamento. Por meio dela, os empreendedores podem realizar a emissão das licenças de dispensa, declaração e licenciamento ambiental simplificado.

No período da tarde, a programação será no município de Abel Figueiredo. Lá serão entregues 56 títulos de terra para pequenos produtores rurais das comunidades Vale Azul, Nova Aliança e Boa Esperança. O número de títulos é distribuído entre documentações de terra individuais, coletivas e alguns de compra e venda. A entrega será feita na Câmara Municipal.  O objetivo da ação nos dois municípios é reforçar a regularização fundiária no Estado e dar ao cidadão a segurança de ser dono da terra onde vive, assim como a liberdade para viver dela. A força-tarefa busca atingir novas metas, já que desde 2011 foram entregues cerca de 5 mil títulos em todo Pará.

Somente em 2016 foram emitidos 304 títulos definitivos, beneficiando agricultores de 11 regiões de integração, sendo que 81,2% foi na Região do Capim, nos municípios de Abel Figueiredo - contemplado com 52 -, Paragominas, Rondon do Pará, Dom Eliseu e Bujaru. O ITERPA entregou, ainda, além de 99 certidões de terra, 204 títulos individuais e duas concessões de direito real de uso, totalizando 610 documentos, beneficiando mais de 2.670 famílias.