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Tabela de Custos Processuais

TABELA DE REFERÊNCIA DE CUSTAS AGRÁRIAS E PROCESSUAIS
   UPFP = Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará
   UPFPA de 2020 = 3,5751
   Vigorar a partir = 01/01/2020
ITEM DISCRIMINAÇÃO QDT UPFPA Unidade PREÇO (R$)
1.1 Protocolo do requerimento inicial para processos de Alienação Onerosa 28,23179345 Módulo 100,92
1.2 Protocolo do requerimento inicial para processos de alienação não onerosa 7,042168856   25,17
1.3 Desarquivamento de processo 7,042168856   25,17
1.4 Protocolo do requerimento inicial para levantamento de Informações de autenticidade 28,23179345 Registro de Ttítulo 100,92
1.5 Elaboração de Edital de Publicação ou Homologação 11,77000992 Módulo 42,08
1.6 Análise do Plano de Aproveitamento Econômico 28,22878783 Módulo 100,92
1.7 Análise das peças técnicas topográficas georreferenciadas 14,11439392 Módulo 50,44
1.8 Reanálise das peças técnicas topográficas georreferenciadas 14,11439392 Módulo 100,92
1.9 Levantamento de informações cadastral 14,11439392 Módulo 50,44
1.10 Levantamento plotagem na BDF 14,11439392 Módulo 50,44
1.11 Parecer conclusivo do Departamento Técnico 14,11439392 Módulo 50,44
1.12 Parecer da Procuradoria Jurídica (inicial ou conclusivo) 14,11439392 Módulo 50,44
1.13 Cadastro Cartográfico Definitivo 14,11439392 Módulo 50,44
1.14 Confecção de Título Definitivo 14,11439392 Módulo 50,44
1.15 Termo de Revalidação / Retificação 28,23179345 Módulo 100,92
1.16 Declaração / Atestado 28,23179345 Módulo 100,92
1.17 Expedição de Certidão 56,46358691 Folha 201,85
1.18 Pesquisa documental (Certidão) 7,042168856 Ano 25,17
1.19 Exame de autenticidade de documentos 56,46358691 Módulo 201,85
1.20 Consulta formal de preços de terras 28,23179345   100,92
1.21 Transformação de processo de alienação não onerosa em onerosa 28,23179345 Módulo 100,92
1.22 Custas iniciais de transferências de aforamento 28,23179345 500 ha. 100,92
1.23 Taxas de foro 56,44555318 500 ha. 201,85
1.24 Desarquivamento de processo 47,04096661   168,17
1.25 Vistoria “in loco” 84,69237474  dia/ servidor 302,77
1.26 Fiscalização do Plano de Aproveitamento Econômico 84,69237474  dia/ servidor 302,77
1.27 Demarcação / Georreferenciamento 112,9241682  dia/ servidor 403,70
1.28 Fiscalização da Demarcação / Georreferenciamento / aviventação 112,9241682  dia/ servidor 403,70
1.29 Confecção de croquis e planta 0,078146133  cm2 0,27
1.30 Reprodução de mapas e desenhos 0,015028103  cm3 0,06
1.31 Resgate de Aforamento 117,6189474 500 ha. 420,50
1.32 Parecer Técnico ou Jurídico 1645,65237 Parecer 5883,36
1.33 Confecção de Título Provisório 14,11 Módulo 50.44