Legislação Colonial | ||
Ano | Descrição | Arquivo |
1375 | Lei de 26 de junho de 1375 (Obriga a prática da lavoura e o semeio da terra pelos proprietários, arrendatários, foreiros e outros, e dá outras providências) | |
1500 | Carta do escrivão Pero Vaz de Caminha (1º Maio 1500) | |
1697 | Carta Régia de 7 de dezembro de 1697 | |
1770 | Alvará de 3 de março de 1770 | |
1795 | Alvará de 5 de outubro de 1795 | |
1808 | Decreto de 25 de novembro de 1808 | |
1822 | Resolução n°. 76 (Consulta da Mesa do Desembargo do Paço), de 17 de julho de 1822 |