CONSTITUIÇÕES ANTIGAS | ||
Item | Descrição | Arquivo |
1 | Constituição Política do Império do Brasil 1824 | |
2 | Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) | |
3 | Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 14 de julho de 1934 | |
4 | Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937) | |
5 | Lei Constitucional Nº 05, de 10 de março de 1942 | |
6 | Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946) | |
7 | Emenda Constitucional Nº 10, de 09 de novembro de 1964 | |
8 | Constituição do Brasil (1967) | |
9 | Constituição da República Federativa do Brasil (1969) |