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Descrição |
Arquivo |
| 1 |
Constituição Política do Império do Brasil 1824 |
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| 2 |
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) |
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| 3 |
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 14 de julho de 1934 |
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| 4 |
Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937) |
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| 5 |
Lei Constitucional Nº 05, de 10 de março de 1942 |
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| 6 |
Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946) |
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| 7 |
Emenda Constitucional Nº 10, de 09 de novembro de 1964 |
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| 8 |
Constituição do Brasil (1967) |
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| 9 |
Constituição da República Federativa do Brasil (1969) |
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