Título: Regularização de Áreas Quilombolas
Resumo: Regularização de reconhecimento de domínio coletivo - Quilombolas
Resumo: Regularização coletiva projeto estadual de assentamento agroextrativista - PEAEX
Resumo: Regularização coletiva projeto estadual de assentamento sustentável - PEAS
Resumo: Regularização Fundiária não Onerosa doação
Resumo: Regularização Fundiária Onerosa compra